Quantas vezes você deixou de interpor Recurso porque sentiu insegurança?

A proposta do Curso é fornecer ao aluno todos os subsídios necessários para atuar até o trânsito em julgado das Ações Previdenciárias propostas perante o Juizado Especial Federal

 SOBRE A PROFESSORA

O curso RECURSOS E INCIDENTES NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL  é ministrado por Fabiana Fernandes de Godoy, Procuradora Jurídica Municipal com mais de 20 anos de experiência na área previdenciária, membro da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais ) e da APJMB (Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Bauru), Professora e Palestrante, autora do Manual Prático da Advocacia Previdenciária que desde a sua primeira edição está na lista dos mais vendidos das principais livrarias especializadas, já tendo vendido mais de 9 mil exemplares.

Pós graduada em Direito Civil, Processo Civil e em Direito Previdenciário.

É NECESSÁRIO PRÉVIO CONHECIMENTO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA!

O curso RECURSOS E INCIDENTES NO JEF é destinado a advogados atuantes na área previdenciária. Embora não seja necessário ser expert na área previdenciária é necessário possuir os conhecimentos básicos sobre os Benefícios Previdenciários (caso você não tenha os conhecimentos básicos, consulte o CURSO CONSULTOR PREVIDENCIÁRIO, clicando aqui). Em relação a direito processual é necessário possuir conhecimentos básicos.

O curso RECURSOS E INCIDENTES NO JEF  é  ministrado de forma totalmente online- e está atualizado de acordo com a legislação em vigor (2022)   e entendimento jurisprudencial mais recente (julgados selecionados nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022).

​O curso RECURSOS E INCIDENTES NO JEF  tem um conteúdo inédito, diferente de todos os outros cursos disponíveis no mercado.

O RECURSOS E INCIDENTES NO JEF é teórico e prático!!!

Confira o conteúdo do curso:


 São 15 módulos (Áudio – vídeo – PDF)

Módulo 1 - Noções básicas

Assuntos tratados neste módulo: Conceito e natureza jurídica, Aplicação da Constituição Federal de 1988 aos Recursos no Juizado Especial Federal, Fontes normativas, Aplicação do CPC no Juizado Especial Federal,  Diferença entre aplicação subsidiária e aplicação supletiva, Error in procedendo e Error in judicando

Módulo 2 – Regras do CPC aplicáveis ao JEF

Assuntos tratados neste módulo: Contagem dos prazos processuais, suspensão do processo, Princípio da não supresa, Punição aos embargos de declaração protelatórios, Necessidade de Impugnação recursal específica, Análise de decisões.

Módulo 3 - Princípios norteadores dos recursos

Assuntos tratados neste módulo: Pontos relevantes, Princípio da Taxatividade Recursal, Princípio da Unicidade dos Recursos, Princípio da fungibilidade recursal, Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, Princípio da oralidade, Princípio da simplicidade, Princípio da informalidade, Princípio da economia processual , Princípio da celeridade.

Módulo  4 –  Pressupostos de admissibilidade recursal

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento, Legitimação, Interesse, Inexistência de fato impeditivo ou extintivo, tempestividade, Regularidade formal, Pertinência material, Preparo, Juizo de admissibilidade e Juízo de Mérito, Efeitos.

 Módulo 5 - Classificação dos Recursos

Assuntos tratados neste módulo: Recursos Ordinários, Recursos Excepcionais, Recursos de motivação vinculada, Recurso de Motivação livre, Recurso Independente, Recurso Subordinado.

Módulo 6 – Órgãos colegiados

Assuntos tratados neste módulo: Turmas Recursais, Composição, Competência e atribuições, Turmas Regionais ,Turma Nacional

Módulo 7 -Embargos de Declaração

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento, Prazo, Legitimidade, Interesse, Hipóteses, Efeito Infringente, Vedação à tese inovadora, Prequestionamento ficto

Módulo 8 -Recurso contra sentença

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento,  Prazo,  Legitimidade, Representação, Juízo de retratação, limites de conhecimento, Preparo, Verbas sucumbenciais.

Módulo 9 -Recurso contra decisão em Tutela de Urgência

Assuntos tratados neste módulo: Cabimento,  Prazo,  Juízo de Retratação,  Legitimidade, Concessão em sentença.