Conheça  os fundamentos atualmente possíveis para Revisão de Aposentadorias/Pensões

Modelos elaborados de acordo com o 'Projeto Petição 10, Sentença  10", Idealizado pelo ECOJUS e pelo   NIAJ - Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura

TODOS os modelos elaborados de acordo com o entendimento jurisprudencial dos anos de 2019 e 2020

Modelos elaborados por Dra. Fabiana Fernandes de Godoy, Procuradora Jurídica Municipal com mais de 20 anos de experiência na área previdenciária.

Veja o conteúdo completo deste produto:

​  Modelos Judiciais para casos reais:

Guia rápido com perguntas e respostas sobre Revisão de Aposentadorias e Pensões

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Os seguintes modelos judiciais

1. Ação de Revisão de Aposentadoria por idade – Para aumento da alíquota para 100% do salário de Benefício – Caso: Cliente trabalhou como empregada doméstica no início da vida laboral e em relação a este período não foram realizadas contribuições – Provas utilizadas no processo: Declaração do ex empregador e provas testemunhais
2. Ação de Revisão de Aposentadoria por idade rural – Caso: INSS concedeu a aposentadoria no valor de um salário mínimo, contudo durante todo o período laboral a contribuição previdenciária descontada do cliente foi sobre valor superior. - Prova utilizada: CTPS com anotações dos salários pagos
3. Ação de Revisão de Aposentadoria por idade para inclusão de contribuições referentes às atividades concomitantes. - Caso: O INSS considerou apenas uma das atividades para o cálculo do valor da aposentadoria – Prova utilizada: CNIS com anotações de “pendência” e CTPS com as anotações dos salários pagos
4. Ação de Revisão de Aposentadoria – Utilização da regra mais benéfica ao segurado – Caso: Segurado poderia utilizar a regra de transição, mas as novas regras são mais vantajosas. O INSS ignorou o princípio do melhor benefício. - Prova utilizada: Histórico de contribuições e Carta de Concessão de Benefício
5. Ação de Revisão de Aposentadoria – Cliente pleiteou administrativamente a concessão de aposentadoria que foi indeferida sob a alegação de não reconhecimento tempo de serviço necessário. O advogado anterior optou por entrar com uma Reclamatória Trabalhista para o reconhecimento do vínculo, neste ínterim a legislação foi modificada. Requer o reconhecimento do direito à aposentadoria pelos critérios da lei vigente na data do primeiro requerimento administrativo, posto que mais vantajoso para o cliente
6. Ação para Revisão de Aposentadoria – Inclusão de tempo de serviço em regime de economia familiar
7. Ação para Revisão de Aposentadoria – Registro extemporâneo em CTPS não averbado no CNIS
8. Ação para Revisão de Aposentadoria em decorrência de período reconhecido em reclamatória trabalhista
9. Ação para Revisão da Aposentadoria por invalidez – Inclusão de adicional por dependência de terceira pessoa
10. Ação para Revisão de Aposentadoria para inclusão de período sujeito a condições especiais – conversão de tempo especial em comum
11. Ação para Revisão de Aposentadoria para inclusão de período de prestação de serviço militar (consulte o Guia Rápido e veja informações relevante sobre esta Revisional)
12. Ação para Revisão de Aposentadoria para inclusão de período trabalhado em outro Regime Previdenciário (consulte o Guia Rápido e veja informações relevantes sobre esta Revisional)
13. Ação para Revisão de Aposentadoria – Modelo genérico – Tese do Melhor Benefício
14. Ação para Revisão de Aposentadoria “Vida Toda” (consulte o Guia Rápido e veja informações relevantes sobre esta Revisional)
15. Ação para Revisão de Aposentadoria – Tese do “Buraco Negro” (consulte o Guia Rápido e veja informações relevantes sobre esta Revisional)
16. Ação para Revisão de Aposentadoria – Tese de ampliação do teto (consulte o Guia Rápido e veja informações relevantes sobre esta Revisional)
17. Preliminar para ser inserida em Ações que a DDB é bem posterior a DER (a fim de evitar a declaração de Decadência)