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Lei Orgânica da Assistência Social 

(Lei 8.742/93) comentada artigo por artigo.

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Sinopse


De acordo com os dados do IBGE, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, têm algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou deficiência mental / intelectual.


Ainda de acordo com o IBGE, 54,8 milhões de brasileiros estão abaixo da linha da pobreza.


Não é necessário ser expert em matemática/estatística para constatar a infinidade de pessoas que fazem jus a alguma forma de atendimento socioassistencial, razão pela qual tanto os operadores do Direito quanto os profissionais que atuam junto aos vulneráveis, devem conhecer as especificidades da Assistência Social.


Esta obra comenta a Lei Orgânica da Assistência Social em uma linguagem objetiva, colecionando as informações necessárias para a preservação da dignidade de grande parcela da população brasileira

ISBN : 978-65-992-4970-9

Número de páginas: 91

Edição: 1 - 2020 - 2o semestre

Formato: A5 (148x210)

Acabamento: Brochura c/ orelha

Tipo de papel: Offset 75g

Autora: Fabiana Fernandes de Godoy


De acordo com o entendimento jurisprudencial recente

Baseado em julgados dos anos de 2018,2019 e 2020

Abordagem de acordo com os princípios do Neoconstitucionalismo

Trata das hipóteses de incapacidade de acordo com o contexto social

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