CURSO - Mandado de segurança previdenciário
acelere a concessão de benefícios aos seus clientes
Este curso conta com certificado!
SE VOCÊ ATUA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA VOCÊ PRECISA DOMINAR AS REGRAS DO MANDADO DE SEGURANÇA
Se você atua na área previdenciária é muito provável que já tenha atendido um cliente cujo benefício previdenciário o INSS ameaçou de suspender/cancelar, ou pior: o INSS suspendeu ou cancelou sem dar a seu cliente nenhuma chance de defesa.
Até é possível reverter esta situação com um Recurso Administrativo ou até mesmo uma Ação Judicial com pedido liminar, mas saiba: O Mandado de Segurança é o meio mais indicado na maioria dos casos.
Digo maioria porque nem todos os casos de suspensão/cancelamento possibilitam a impetração do Mandado de Segurança e este é um dos motivos pelos quais você precisa deste curso para dominar o Mandado de Segurança Previdenciário.
O curso MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é ministrado por Fabiana Fernandes de Godoy, Procuradora Jurídica Municipal com mais de 20 anos de experiência na área previdenciária, membro da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais ) e da APJMB (Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Bauru), Professora e Palestrante, autora do Manual Prático da Advocacia Previdenciária que desde a sua primeira edição está na lista dos mais vendidos das principais livrarias especializadas, já tendo vendido mais de 9 mil exemplares.
É NECESSÁRIO PRÉVIO CONHECIMENTO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA!
O curso MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é destinado a advogados atuantes na área previdenciária. Embora não seja necessário ser expert na área previdenciária é necessário possuir os conhecimentos básicos sobre os Benefícios Previdenciários (caso você não tenha os conhecimentos básicos, consulte o CURSO CONSULTOR PREVIDENCIÁRIO, clicando aqui)
O
curso MANDADO
DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO
é
ministrado de forma totalmente online- ATUALIZADO
DE ACORDO COM A REFORMA PREVIDENCIÁRIA e
entendimento jurisprudencial mais recente (julgados
selecionados nos anos de 2019, 2020 e 2021).
O curso MANDADO
DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO
tem
um conteúdo inédito, diferente de todos os outros cursos
disponíveis no mercado.
O CURSO MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é teórico e prático!!!
Confira
o conteúdo do curso:
São
10 aulas (Áudio – vídeo – PDF)
Aula 1 – Introdução ao Direito Processual Previdenciário em Mandado de Segurança
Assuntos tratados nesta aula: Princípio da dignidade humana; Princípio da presunção da boa fé; Princípio do Devido Processo Legal,ampla defesa e contraditório; Princípio do direito ao processo justo e célere; Princípio da indisponibilidade do benefício previdenciário; Princípio do direito ao melhor benefício; Princípio da proteção familiar; Princípio da equivalência urbano-rural;Princípio da continuidade de pagamento;Princípio da impenhorabilidade e Princípio da Imprescritibilidade do fundo de direito. Princípio da subsidiariedade da Legislação; Princípios das desigualdades sociais. Demais princípios constitucionais aplicáveis à matéria.
Objetivo da aula: Nesta aula você será apresentado ao tema e aprenderá os princípios aplicáveis ao Mandado de Segurança em questões previdenciárias.
Aula 2 – Noções básicas de conceitos jurídicos relevantes ao Direito Previdenciário
Assuntos tratados nesta aula: Expectativa de Direito x Direito adquirido; Situação de fato x Situação de Direito; Efeito ex tunc x Efeito ex nunc; Princípio x Norma dispositiva; Essência real x natureza jurídica; Obrigação x dever; Coisa julgada judicial x Coisa Julgada Administrativa; Dolo x Culpa; Decadência x Prescrição
Objetivo da aula: Nesta aula recordaremos conceitos básicos imprescindíveis para a compreensão do Mandado de Segurança
Aula 3 - Presunções e máximas aplicáveis ao Direito Previdenciário
Assuntos tratados nesta aula: Presunção do trabalho,Presunção de dependência econômica; Presunção do desconto e recolhimento; Presunção da incapacidade, Presunção da inscrição; Acessorium sequitur suum principale; In eo quod plus est semper inest et minus.; Dormientibus non succurrit jus;Affirmanti incumbit probatio.;Error calculi non facit jus ;Ubi lex non distinguit nec interpres distinguere debet; Cum lex praeteritum quid indulget, in futurum vetat;
Objetivo da aula: Nesta aula você conhecerá as Presunções e Máximas que sustentam o provimento de todo e qualquer Mandado de Segurança.
Aula 4 – Juízo de admissibilidade do Mandado de Segurança
Assuntos tratados nesta aula: Direito Líquido e Certo, Prova Pre-Constituída; Ilegalidade e Abuso de poder por Autoridade Pública; Prazo Decandencial;
Objetivo da aula: Nesta aula você conhecerá os requisitos fundamentais para que se possa cogitar da impetração do Mandado de Segurança Previdenciário, sem os quais o remédio constitucional sequer será conhecido.
Aula 5 – Restrições ao cabimento do Mandado de Segurança
Assuntos tratados nesta aula: Ato passível de Recurso com efeito suspensivo ou Correição; Decisão Judicial transitada em julgado; Busca por efeitos patrimoniais pretéritos
Objetivo da aula: Nesta aula abordaremos as hipóteses em que de imediato é possível afastara impetração do Mandado de Segurança
Aula 6 – Competência em Mandado de Segurança
Assuntos tratados nesta aula: Mandado de segurança e a competência delegada ;Mandado de segurança e os Juizados Especiais Federais ; Mandado de Segurança no âmbito das Varas Federais; Mandado de segurança de competência dos Tribunais; Mandado de segurança e terceiro prejudicado.
Objetivo da aula: Nesta aula abordaremos a competência para análise e julgamento do Mandado de Segurança envolvendo matéria previdenciária
Aula 7 – Legitimidade Passiva em Mandado de Segurança Previdenciário
Assuntos tratados nesta aula: Identificando quem é a autoridade pública responsável;Agentes de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Litisconsórcio; Atos compostos, complexos e colegiados.
Objetivo da aula: Possibilitar ao aluno a imediata identificação da legitimidade passiva em Mandado de Segurança envolvendo matéria previdenciária.
Aula 8 - Procedimentos
Assuntos tratados nesta aula: Forma de impetração e Espécies de Mandado de Segurança ; Informações e ciência ao representante judicial da pessoa jurídica; Efeitos do Parecer do Ministério Público na sentença.
Objetivos desta aula: Nesta aula abordaremos os procedimentos necessários para a impetração do Mandado de Segurança envolvendo matéria previdenciária.
Aula 9 – Ocorrências
Assuntos tratados esta aula: Desistência do Mandado de Segurança; Suspensão da Liminar e Descumprimento das decisões
Objetivos desta aula: Nesta aula serão abordados os procedimentos a se adotar em caso de desistência do Mandado de Segurança e na hipótese de Suspensão da Liminar, e o que fazer na hipótese de descumprimento das decisões por parte do INSS.
Aula 10 – Recursos
Assuntos tratados nesta aula: Apelação, Agravo de instrumento, Recurso ordinário, Recurso especial; Recurso extraordinário; Embargos de declaração; Apelação de terceiro prejudicado; Recurso Adesivo
Objetivos desta aula: Possibilitar que o aluno identifique facilmente qual o recurso cabível das decisões judiciais em Mandado de Segurança .
Módulo bônus: 10 Modelos Judiciais de casos reais Mandado de Segurança Previdenciário
Público Alvo: Advogados
É NECESSÁRIO PRÉVIO CONHECIMENTO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA!
O curso MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é destinado a advogados atuantes na área previdenciária. Embora não seja necessário ser expert na área previdenciária é necessário possuir os conhecimentos básicos sobre os Benefícios Previdenciários (caso você não tenha os conhecimentos básicos, consulte o CURSO CONSULTOR PREVIDENCIÁRIO, clicando aqui)
Excelente curso! Primeiramente adorei a didática adotada. A riqueza de informações, clareza e precisão foram fundamentais. Continue trazendo casos atualizados, não há o que melhorar.
Adorei a didática ! É a primeira vez que faço um curso dessa maneira! Que aula maravilhosa...Enfim, está valendo cada centavo. Obrigada por compartilhar tanto conhecimento!
O que mais gostei foi a didática utilizada, a forma que se complementa, causando sem esforço o entendimento. Parabéns pelo curso.
Hoje me sinto realmente preparado para atuar em qualquer processo previdenciário, graças a metodologia do curso, e isso, para um profissional não tem preço. Meu único sentimento é o de gratidão, a você e a toda sua equipe. Muito obrigado
GARANTA AGORA A SUA VAGA!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes:
Como receberei o curso?
Após a confirmação de pagamento, você receberá em seu email os dados para acessar a plataforma online e já poderá iniciar seu curso.
Quais
as formas de pagamento? O
pagamento pode ser efetuado por Cartão de crédito, ou boleto
bancário. Na hipótese de pagamento com cartão de crédito você
poderá parcelar sua compra.
Por
quanto tempo terei acesso ao curso?
Você
terá acesso à plataforma online de forma vitalícia Isto significa
que você poderá acessar o curso sempre que quiser pelo período que
desejar.
Posso dividir a assinatura do curso com um amigo?
Você pode compartilhar sua senha com um único amigo . O certificado será emitido apenas no nome de quem realizou a matrícula e não é possível acessar simultaneamente a plataforma, ou seja: é possível um único acesso por vez. Caso seja identificado acessos simultâneos a senha é bloqueada.
Em
quanto tempo concluo o curso?
Isso
dependerá da sua dedicação; as aulas são liberadas diariamente de
forma que o tempo mínimo para a conclusão do curso seja de 10 dias,
seu acesso a plataforma é vitalício, ou seja, você poderá acessar
a plataforma sempre que quiser, 24 horas por dia por qualquer celular
ou computador.
A compra é
segura, a Empresa é de confiança? Onde posso conferir a reputação
da Empresa?
A GODOY APOIO PROFISSIONAL já vendeu mais de
mil cursos, tendo sido os cursos classificados como excelente por 98%
dos alunos, não possuindo nenhuma reclamação nos órgãos de
defesa do consumidor ou no site Reclame Aqui.
O
Certificado é enviado para minha residência?
Não.
Assim que você concluir o curso você receberá o link para download
do Certificado junto com todo o material utilizado durante o curso,
incluindo os bônus. Você poderá imprimir o certificado e o
conteúdo do curso, se assim o desejar.
O
Certificado é emitido por Pessoa Jurídica?
Sim,
o Certificado é emitido por pessoa jurídica e está de acordo
com o Decreto Presidencial n° 5.154/2004 e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, ou seja, é válido em todo o Brasil. O
Certificado possui um QRCode que possibilita a verificação de
autenticidade.
Eu
posso acessar o curso em mais de um computador?
Você
poderá acessar o curso de celular, de computador ou de notebook, mas
poderá fazer apenas um acesso por vez, não sendo permitido o acesso
simultâneo.
É
preciso ter computador para fazer o curso?
Não!
Você poderá acessar o curso por um celular conectado à
internet.
Eu
posso vender o curso para outra pessoa?
Somente
é possível vender o curso na modalidade afiliado
Se
eu me arrepender da compra, vocês devolvem o dinheiro?
Sim!
Você tem 7 (sete) dias para avaliar o conteúdo do curso e se por
qualquer motivo se arrepender da compra, nós devolveremos o seu
dinheiro.
Tem
alguma condição para vocês devolverem o dinheiro se eu me
arrepender da compra?
A
única condição é que você realize a solicitação dentro do
prazo de 7 dias da compra ! Basta você solicitar a devolução do
dinheiro, não faremos nenhuma pergunta ou objeção.
As
aulas já estão todas disponíveis?
As
aulas são disponibilizadas automaticamente de forma que cada aula
seja disponibilizada por dia.
Eu
não tenho cartão de crédito, posso comprar o curso?
Você
poderá realizar o pagamento por boleto bancário. Na modalidade
compra com boleto somente é possível o pagamento à vista.
O
valor de R$ 150,00 se refere a mensalidade ou a todo o curso?
O
pagamento de R$ 150,00
é
realizado uma única vez, e você terá acesso vitalício ao
curso
Eu
sou menor de idade, posso comprar o curso?
Não.
É necessário ser advogado para adquirir o curso.
Eu
ainda tenho dúvidas, vocês podem me ajudar?
Sim,
entre e contato conosco por whatsapp, 14 99613-4374