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CURSO - Mandado de segurança previdenciário

acelere a concessão de benefícios aos seus clientes

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Este curso conta com certificado!

SE VOCÊ ATUA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA VOCÊ PRECISA DOMINAR AS REGRAS DO MANDADO DE SEGURANÇA



Se você atua na área previdenciária é muito provável que já tenha atendido um cliente cujo benefício previdenciário o INSS ameaçou de suspender/cancelar, ou pior: o INSS suspendeu ou cancelou sem dar a seu cliente nenhuma chance de defesa.


Até é possível reverter esta situação com um Recurso Administrativo ou até mesmo uma Ação Judicial com pedido liminar, mas saiba: O Mandado de Segurança é o meio mais indicado na maioria dos casos.


Digo maioria porque nem todos os casos de suspensão/cancelamento possibilitam a impetração do Mandado de Segurança e este é um dos motivos pelos quais você precisa deste curso para dominar o Mandado de Segurança Previdenciário.


O curso MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é ministrado por Fabiana Fernandes de GodoyProcuradora Jurídica Municipal com mais de 20 anos de experiência na área previdenciária, membro da ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais ) e da APJMB (Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Bauru), Professora e Palestrante, autora do Manual Prático da Advocacia Previdenciária que desde a sua primeira edição está na lista dos mais vendidos das principais livrarias especializadas, já tendo vendido mais de 9 mil exemplares.


 

É NECESSÁRIO PRÉVIO CONHECIMENTO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA!


O curso MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é destinado a advogados atuantes na área previdenciária. Embora não seja necessário ser expert na área previdenciária é necessário possuir os conhecimentos básicos sobre os Benefícios Previdenciários (caso você não tenha os conhecimentos básicos, consulte o CURSO CONSULTOR PREVIDENCIÁRIO, clicando aqui)


O curso MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é  ministrado de forma totalmente online- ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA PREVIDENCIÁRIA e entendimento jurisprudencial mais recente (julgados selecionados nos anos de 2019, 2020 e 2021).

​ O curso
MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO tem um conteúdo inédito, diferente de todos os outros cursos disponíveis no mercado.



O CURSO MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é teórico e prático!!!


Confira o conteúdo do curso:


 São 10 aulas (Áudio – vídeo – PDF)


Aula 1Introdução ao Direito Processual Previdenciário em Mandado de Segurança

Assuntos tratados nesta aula: Princípio da dignidade humana; Princípio da presunção da boa fé; Princípio do Devido Processo Legal,ampla defesa e contraditório; Princípio do direito ao processo justo e célere; Princípio da indisponibilidade do benefício previdenciário; Princípio do direito ao melhor benefício; Princípio da proteção familiar; Princípio da equivalência urbano-rural;Princípio da continuidade de pagamento;Princípio da impenhorabilidade e Princípio da Imprescritibilidade do fundo de direito. Princípio da subsidiariedade da Legislação; Princípios das desigualdades sociais. Demais princípios constitucionais aplicáveis à matéria.


Objetivo da aula: Nesta aula você será apresentado ao tema e aprenderá os princípios aplicáveis ao Mandado de Segurança em questões previdenciárias.


Aula 2 Noções básicas de conceitos jurídicos relevantes ao Direito Previdenciário

Assuntos tratados nesta aula: Expectativa de Direito x Direito adquirido; Situação de fato x Situação de Direito; Efeito ex tunc x Efeito ex nunc; Princípio x Norma dispositiva; Essência real x natureza jurídica; Obrigação x dever; Coisa julgada judicial x Coisa Julgada Administrativa; Dolo x Culpa; Decadência x Prescrição


Objetivo da aula: Nesta aula recordaremos conceitos básicos imprescindíveis para a compreensão do Mandado de Segurança


Aula 3 - Presunções e máximas aplicáveis ao Direito Previdenciário

Assuntos tratados nesta aula: Presunção do trabalho,Presunção de dependência econômica; Presunção do desconto e recolhimento; Presunção da incapacidade, Presunção da inscrição; Acessorium sequitur suum principale; In eo quod plus est semper inest et minus.; Dormientibus non succurrit jus;Affirmanti incumbit probatio.;Error calculi non facit jus ;Ubi lex non distinguit nec interpres distinguere debet; Cum lex praeteritum quid indulget, in futurum vetat;


Objetivo da aula: Nesta aula você conhecerá as Presunções e Máximas que sustentam o provimento de todo e qualquer Mandado de Segurança.


Aula 4 – Juízo de admissibilidade do Mandado de Segurança

Assuntos tratados nesta aula: Direito Líquido e Certo, Prova Pre-Constituída; Ilegalidade e Abuso de poder por Autoridade Pública; Prazo Decandencial;


Objetivo da aula: Nesta aula você conhecerá os requisitos fundamentais para que se possa cogitar da impetração do Mandado de Segurança Previdenciário, sem os quais o remédio constitucional sequer será conhecido.


Aula 5 – Restrições ao cabimento do Mandado de Segurança

Assuntos tratados nesta aula: Ato passível de Recurso com efeito suspensivo ou Correição; Decisão Judicial transitada em julgado; Busca por efeitos patrimoniais pretéritos


Objetivo da aula: Nesta aula abordaremos as hipóteses em que de imediato é possível afastara impetração do Mandado de Segurança



Aula 6 – Competência em Mandado de Segurança

Assuntos tratados nesta aula: Mandado de segurança e a competência delegada ;Mandado de segurança e os Juizados Especiais Federais ; Mandado de Segurança no âmbito das Varas Federais; Mandado de segurança de competência dos Tribunais; Mandado de segurança e terceiro prejudicado.


Objetivo da aula: Nesta aula abordaremos a competência para análise e julgamento do Mandado de Segurança envolvendo matéria previdenciária


Aula 7 – Legitimidade Passiva em Mandado de Segurança Previdenciário

Assuntos tratados nesta aula: Identificando quem é a autoridade pública responsável;Agentes de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; Litisconsórcio; Atos compostos, complexos e colegiados.


Objetivo da aula: Possibilitar ao aluno a imediata identificação da legitimidade passiva em Mandado de Segurança envolvendo matéria previdenciária.


Aula 8 - Procedimentos

Assuntos tratados nesta aula: Forma de impetração e Espécies de Mandado de Segurança ; Informações e ciência ao representante judicial da pessoa jurídica; Efeitos do Parecer do Ministério Público na sentença.


Objetivos desta aula: Nesta aula abordaremos os procedimentos necessários para a impetração do Mandado de Segurança envolvendo matéria previdenciária.


Aula 9 – Ocorrências

Assuntos tratados esta aula: Desistência do Mandado de Segurança; Suspensão da Liminar e Descumprimento das decisões


Objetivos desta aula: Nesta aula serão abordados os procedimentos a se adotar em caso de desistência do Mandado de Segurança e na hipótese de Suspensão da Liminar, e o que fazer na hipótese de descumprimento das decisões por parte do INSS.


Aula 10 – Recursos

Assuntos tratados nesta aula: Apelação, Agravo de instrumento, Recurso ordinário, Recurso especial; Recurso extraordinário; Embargos de declaração; Apelação de terceiro prejudicado; Recurso Adesivo


Objetivos desta aula: Possibilitar que o aluno identifique facilmente qual o recurso cabível das decisões judiciais em Mandado de Segurança .


Módulo bônus: 10 Modelos Judiciais de casos reais Mandado de Segurança Previdenciário


Público Alvo: Advogados


É NECESSÁRIO PRÉVIO CONHECIMENTO NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA!


O curso MANDADO DE SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIO é destinado a advogados atuantes na área previdenciária. Embora não seja necessário ser expert na área previdenciária é necessário possuir os conhecimentos básicos sobre os Benefícios Previdenciários (caso você não tenha os conhecimentos básicos, consulte o CURSO CONSULTOR PREVIDENCIÁRIO, clicando aqui)


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Início das aulas: 30/08/2021 - vagas limitadas

R$ 150,00

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes:

Como receberei o curso? 

Após a confirmação de pagamento, você receberá em seu email os dados para acessar a plataforma online e já poderá iniciar seu curso. 


Quais as formas de pagamento?  O pagamento pode ser efetuado por Cartão de crédito,  ou boleto bancário. Na hipótese de pagamento com cartão de crédito você poderá parcelar sua compra.

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Por quanto tempo terei acesso ao curso?
Você terá acesso à plataforma online de forma vitalícia Isto significa que você poderá acessar o curso sempre que quiser pelo período que desejar.


Posso dividir a assinatura do curso com um amigo?

Você pode compartilhar sua senha com um único amigo . O certificado será emitido apenas no nome de quem realizou a matrícula e não é possível acessar simultaneamente a plataforma, ou seja: é possível um único acesso por vez. Caso seja identificado acessos simultâneos a senha é bloqueada.


Em quanto tempo concluo o curso?
Isso dependerá da sua dedicação; as aulas são liberadas diariamente de forma que o tempo mínimo para a conclusão do curso seja de 10 dias, seu acesso a plataforma é vitalício, ou seja, você poderá acessar a plataforma sempre que quiser, 24 horas por dia por qualquer celular ou computador.

​​​​​​​A compra é segura, a Empresa é de confiança? Onde posso conferir a reputação da Empresa?
A GODOY APOIO PROFISSIONAL já vendeu mais de mil cursos, tendo sido os cursos classificados como excelente por 98% dos alunos, não possuindo nenhuma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou no site Reclame Aqui.



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O Certificado é enviado para minha residência?
Não. Assim que você concluir o curso você receberá o link para download do Certificado junto com todo o material utilizado durante o curso, incluindo os bônus. Você poderá imprimir o certificado e o conteúdo do curso, se assim o desejar.

O Certificado é emitido por Pessoa Jurídica?
Sim, o  Certificado é emitido por pessoa jurídica e está de acordo com o Decreto Presidencial n° 5.154/2004 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou seja, é válido em todo o Brasil. O Certificado possui um QRCode que possibilita a verificação de autenticidade.

Eu posso acessar o curso em mais de um computador?
Você poderá acessar o curso de celular, de computador ou de notebook, mas poderá fazer apenas um acesso por vez, não sendo permitido o acesso simultâneo. 


É preciso ter computador para fazer o curso?
Não! Você poderá acessar o curso por um celular conectado à internet.

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Eu posso vender o curso para outra pessoa?
Somente é possível vender o curso na modalidade afiliado​

Se eu me arrepender da compra, vocês devolvem o dinheiro?
Sim! Você tem 7 (sete) dias para avaliar o conteúdo do curso e se por qualquer motivo se arrepender da compra, nós devolveremos o seu dinheiro.

Tem alguma condição para vocês devolverem o dinheiro se eu me arrepender da compra?
​A única condição é que você realize a solicitação dentro do prazo de 7 dias da compra ! Basta você solicitar a devolução do dinheiro, não faremos nenhuma pergunta ou objeção.

As aulas já estão todas disponíveis?
As aulas são disponibilizadas automaticamente de forma que cada aula seja disponibilizada por dia.

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Eu não tenho cartão de crédito, posso comprar o curso?
Você poderá realizar o pagamento por boleto bancário. Na modalidade compra com boleto somente é possível o pagamento à vista.

O valor de R$ 150,00 se refere a mensalidade ou a todo o curso?
O pagamento de R$ 150,00
é realizado uma única vez, e você terá acesso vitalício ao curso

Eu sou menor de idade, posso comprar o curso?
Não. É necessário ser advogado para adquirir o curso.

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Eu ainda tenho dúvidas, vocês podem me ajudar?
​Sim, entre e contato conosco por whatsapp, 14 99613-4374